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A Defensoria Pública da União informou nesta sexta-feira (16) ter pedido à Justiça Federal de Brasília que determine à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos.
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O órgão pede que profissionais estrangeiros não precisem ser submetidos à revalidação de diploma para atuar no programa.
A medida ocorre após o governo de Cuba anunciar na quarta-feira (14) o fim da participação de médicos do país no Mais Médicos. A decisão foi atribuída a declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que questiona a qualificação dos médicos cubanos e tem manifestado intenção de modificar o acordo, exigindo revalidação de diplomas e contratação individual.
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Segundo a defensoria, o pedido visa evitar que a população atendida pelo programa "seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos" sem que o Ministério da Saúde promova medidas para repor "imediatamente" as vagas abertas com a saída dos profissionais.
No documento, a Defensoria defende ainda que sejam mantidas as atuais regras do programa Mais Médicos para a participação de médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade, "condicionando quaisquer alterações, especialmente no tocante a desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços".
Atualmente, 8.332 médicos cubanos atuam no Mais Médicos -o equivalente à metade dos profissionais do programa. Para a Defensoria, a "rescisão repentina desses contratos impactará negativamente o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros, um cenário desastroso em, pelo menos, 3.243 municípios".
"Ainda que seja possível questionar pontos do programa, como a desnecessidade de prévia submissão de médicos estrangeiros ao Revalida, o percentual pago pelo governo brasileiro diretamente ao governo cubano e não aos médicos, e a impossibilidade de médicos trazerem suas famílias, fato é que o STF -a quem cabe dar a última palavra sobre a aplicação escorreita da Constituição Federal- declarou o programa Mais Médicos constitucional", aponta o órgão.
Em nota, o Ministério da Saúde informa que a seleção de profissionais brasileiros em primeira chamada do edital para ocupar as vagas abertas pela saída de médicos cubanos será realizada ainda no mês de novembro. Já o comparecimento aos municípios deve ocorrer "imediatamente" após a seleção, completa. Com informações da Folhapress.