© Sylvio Sirangelo/TRF4 - Flickr TRF-4
O inquérito que investiga o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto pela emissão de um polêmico habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acaba de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até então, o processo tramitava no Superior Tribunal de Justica (STJ).
PUB
A relatora do caso na corte superior, Maria Thereza de Assis Moura, decidiu encaminhar a ação para o STF por suspeitar de "ato orquestrado", com o envolvimento de parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Agora, de acordo com o 'G1', o caso está com o ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo a solicitante do inquérito, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, há suspeita de crime de prevaricação. Para ela, o habeas corpus emitido pelo plantonista é "ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes".
Dodge ainda argumenta que a conduta de Favreto apresentou "elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal".
O pedido de liberdade foi de autoria dos petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril deste ano. Ele foi condenado pela Lava Jato no processo do triplex, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena é de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
+ Aparência de Lula comove juízes, que discutem prisão domiciliar
O caso
Favreto concedeu um habeas corpus a Lula, atendendo ao pedido dos deputados petistas, em 8 de julho deste ano. Na decisão, o desembargador alegou um fato novo para justificar a soltura de Lula: a pré-candidatura à Presidência da República.
O juiz Sérgio Moro, que estava em férias, se manifestou imediatamente e pediu à Polícia Federal que não soltasse o ex-presidente até uma decisão da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão da soltura não fosse cumprida, mas Favreto reiterou a decisão.
A palavra final ficou com o desembargador Thompson Flores Lenz, do TRF-4. Ele decidiu manter a prisão, argumentando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório. Assim, não havia nova questão a ser decidida pelo plantonista.