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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois vai para o Senado e para a Câmara dos Deputados.
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O texto estabelece que somente associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da cannabis sativa poderão fazer o cultivo especificamente para essa finalidade e em quantidade suficiente para o tratamento, segundo prescrição médica.
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora do projeto, defende que a eficácia da cannabis sativa para uso medicinal está comprovada.
Atualmente, a lei veta a produção de cannabis para uso pessoal em qualquer circunstância. Quem descumprir está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento em programa educativo.
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De acordo com o 'G1', o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) diz não ter dúvidas de que a cannabis é uma medicação eficiente, mas se colocou contra a liberação da produção familiar, pois o estado não terá como fiscalizar o plantio. Segundo ele, o fornecimento da substância devia ser feito pelo sistema público de saúde brasileiro, com a importação do produto.
“Minha preocupação é fazer com que as casas se transformem, com a liberação do plantio, em um laboratório de entorpecentes”, argumentou.
Senadores discordaram de Amorim e lembraram que o SUS não consegue fornecer todos os medicamentos, além do que a importação elevaria os custos.