© Ueslei Marcelino/Reuters
Na avaliação do MBL (Movimento Brasil Livre), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux tratou de maneira indevida a discussão sobre o reajuste do judiciário e a concessão de auxílio-moradia.
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Segundo o advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, o ministro "barganhou" uma decisão judicial com o presidente Michel Temer, o que se traduz em crime de responsabilidade.
Fux também, diz o advogado, trabalhou praticamente como um "lobista" na questão, o que não seria permitido na posição ocupada pelo ministro do STF.
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Nunes reforça que o ministro deu uma liminar em 2014, concedendo auxílio-moradia aos magistrados e postergou a decisão.
"Ele não julgou esse processo. Ele concedeu a liminar e sentou em cima. Aí ele veio barganhando com o Michel Temer, para que incorporasse o auxílio-moradia aos salários dos ministros e, posteriormente, num efeito cascata, a todo o Judiciário", afirma.
"Fux não pode achacar o presidente para que ele sancione alguma coisa. Ele prevaricou, porque ao postergar o julgamento daquela decisão, e justificar no próprio texto, dizendo que foi incorporado o auxílio-moradia ao salário, ele incorre no crime de responsabilidade."
Conforme antecipado pela Folha de S.Paulo, o MBL ira entrar com um processo de impeachment contra o ministro nesta quarta (28).
De acordo com Nunes, o pedido, que deve ser protocolado no Senado nesta quarta, se baseia nos incisos 4 e 5 Lei do Impeachment. "Por Fux ter incorrido no crime de responsabilidade, em razão da atuação dele praticamente como lobista para que o Temer sancionasse o aumento do STF."
A assessoria de imprensa do STF informou que os ministros não comentam o assunto, manifestando-se apenas nos autos, e até agora, Fux não recebeu nenhuma notificação do Senado.
Na segunda-feira (26), o presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux revogou decisões liminares concedendo auxílio-moradia a membros da magistratura. Com informações da Folhapress.