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De acordo com decisão publicada essa quarta-feira no “Diário Oficial da União”, a multinacional de telecomunicações foi condenada a pagar R$ 3,5 milhões por ter monitorado clientes na internet e de vender essas informações a anunciantes, agências de publicidade e portais virtuais.
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A investigação, levada a cabo pelo Departamento e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, ligado Ministério da Justiça (MJ). O relatório apresentado no MJ mostra que o Velox, serviço de banda larga da Oi, terá sido usado para infringir os direitos de informação e de privacidade dos clientes.
Em causa está a parceria da Oi com a Phorm, de onde resultou o software Navegador, usado para seguir a utilização que o consumidor faz da internet. A operadora afirmou, no entanto, que não usa o software desde março de 2013 e que só foi usado em formato de teste junto “a um grupo de clientes convidados”, informa o JusBrasil.