© Ueslei Marcelino/Reuters
O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal, no Distrito Federal, atendeu uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, e Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil.
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O MPF acusa Mantega e Bendine de supostas "pedaladas ficais" -atraso no repasse de dinheiro do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, o que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
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Também viraram réus o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio. A decisão foi tomada na última segunda-feira (26). Agora, eles passam a responder a uma ação penal.
Os procuradores apontam irregularidades nas contas públicas do governo nos últimos anos do primeiro mandato de Dilma, "especialmente no exercício de 2014" em três situações: uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do PSI (Programa de Sustentação do Investimento); uso de recursos do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra; e atraso no repasse de royalties do petróleo.
O MPF diz que Mantega "assinou, como ministro da Fazenda, portarias que postergaram o pagamento das obrigações do Tesouro, a fim de, dolosamente, dar aparência de legalidade a operações de crédito vedadas". E também afirma que Bendine, como presidente do Banco do Brasil em 2014, "permitiu que as referidas operações de crédito se perpetuassem meses a fio, submetendo o patrimônio do Banco do Brasil a condições flagrantemente lesivas e ilegais, pois a instituição que dirigia passou a assumir contas de responsabilidade da União".
Procuradores do MPF dizem que Augustin, "como secretário do Tesouro, era o principal responsável por promover e supervisionar a correta liberação, ao Banco do Brasil, dos recursos referentes às subvenções econômicas concedidas pela União" e que sua atuação "foi fundamental para estabelecer a rotina (...) de permitir a continuidade das referidas operações de crédito travadas entre a União e o Banco do Brasil".
Para os procuradores, como subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Aucélio "poderia e deveria ter tomado todas as providências a seu alcance para a adequada gestão fiscal, mas não o fez". "Ao contrário, aderiu às rotinas ilegais implantadas por seu chefe Arno Augustin, mantendo-se omisso quando era seu dever agir, uma vez que, na qualidade de subsecretário de Política Fiscal, tinha, entre suas atribuições regimentais, a de zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional".
O MPF deixou de denunciar Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho porque eventuais crimes estariam prescritos desde 2016. O juiz entendeu o posicionamento, mas afirmou que o considera "flagrante incongruência do sistema legal".
Ele disse que a Dilma sofreu impeachment justamente por causa das pedaladas ficais. "Ou seja, o mesmo ato pode levar a presidente da República a perder o cargo, no juízo político, e a pagar uma cesta básica, no juízo comum. Evidentemente, há algo errado! Ora, se o mesmo fato pode levar à consequência extrema da perda do cargo de presidente da República, não é razoável que seja apenado com o mero pagamento de uma cesta básica", escreveu Codevila.
Segundo ele, isso se deu por causa de uma "uma reforma legislativa descontextualizada do sistema legal". "Como explicar para a sociedade que a conduta que redundou na perda do cargo de presidente da República e gerou tanta celeuma no país devido ao embate de correntes ideológicas divergentes, agora, não acarrete qualquer consequência na esfera penal? Não há como. No final das contas, quem pagará a pena será a sociedade, refém de um sistema falho; e as instituições incumbidas da repressão penal, desmoralizadas diante da impotência para agirem como seria de se esperar", acrescentou o juiz.
A defesa de Mantega afirma que "99,99% das denúncias oferecidas no Brasil são recebidas pelos juízes, ou seja, do ponto de vista do julgamento penal e da culpa, essa decisão [de tornar réus os acusados] não tem relevância".
A defesa de Bendine informou que não teve acesso à denúncia e, portanto, não iria se manifestar.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de Augustin e Aucélio.
Entre 2014 e 2015, o governo chegou a dever mais de R$ 55 bilhões a bancos e fundos públicos. As pedaladas foram consideradas ilegais em abril de 2015, quando os ministros do TCU pediram explicações a 17 autoridades do governo. Com informações da Folhapress.