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A Petrobras assinou um novo acordo com a Eletrobras e as suas subsidiárias Amazonas Energia e Amazonas Geração e Transmissão visando a recomposição de garantias e o equacionamento de dívidas. O acordo, segundo fato relevante divulgado pela estatal, ainda acrescenta aditivos aos contratos de fornecimento de gás para geração de energia no âmbito do Estado do Amazonas.
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Entre os termos do novo contrato estão um aditivo ao instrumento de confissão de dívida celebrado em 2014 para recomposição de garantias pela Eletrobras, originalmente previstas, no valor de R$ 3,826 bilhões, e outro aditivo ao instrumento celebrado em 2018 com a Amazonas Energia, referente à inadimplência de fornecimento de gás no montante de R$ 571,8 milhões, com garantia fidejussória integral da Eletrobras, valor já provisionado nas demonstrações financeiras.
Foi acrescentado ainda um aditivo visando regular a implementação de conta vinculada ("Escrow Account") e de conta de pagamento, para garantir e operacionalizar o pagamento dos fornecimentos futuros de gás.
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Leilão
Condicionado ao sucesso no leilão de desestatização da Amazonas Energia e à efetiva transferência do controle acionário, o acordo também prevê a assunção, pela Eletrobras, de dívidas já confessadas pela Amazonas Energia, no montante de R$ 3,069 bilhões; e a extinção da ação judicial de cobrança ajuizada pela Petrobras em face da Amazonas Energia, Eletrobras e Cigás, condicionada também a outros eventos, incluindo a aceitação pela Petrobras das garantias a serem apresentadas pelo novo controlador da Amazonas Energia.
A Petrobras destaca que resguardou no âmbito das negociações o seu direito de buscar o pagamento dos custos relacionados a obrigações de "ship or pay", conforme acordado em aditivos anteriores. Para a estatal petrolífera a negociação reforça suas garantias, melhora seu procedimento de cobrança e assegura a contínua busca de seus direitos.