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Somente nos 20 primeiros dias de agosto, o sistema e-Denúncia do TRE-RJ recebeu 1.316 novas queixas de propaganda eleitoral irregular. O município do Rio ocupa a liderança do total das ocorrências, com 2.054 queixas, seguido de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com 142 registros; e São Gonçalo, na região metropolitana, com 114 reclamações.
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Falando à Agência Brasil, o sociólogo Luiz César de Queiroz Ribeiro, professor do Observatório das Metrópoles, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que “é extremamente importante que a população exerça essa função de monitoramento da observância das regras eleitorais”. Para ele, ao assumir o papel de fiscal, a população contribui para reduzir as desigualdades na eleição, vez que os mais poderosos costumam ser também os mais descumpridores das leis eleitorais.
O sociólogo salientou que as regras foram estabelecidas para gerar uma competição minimamente equilibrada. “Não cumprir as regras faz com que as diferenças de poder e de capacidade econômica que já existem na sociedade acabem se traduzindo, no processo eleitoral, em uma situação de competição desigual”.
As irregularidades podem ser denunciadas pelo sistema e-Denúncia, no site do TRE-RJ, ou pelo Disk-Denúncia (21) 2253-1177. O sigilo do denunciante é garantido, disse a assessoria de imprensa do tribunal. As reclamações são encaminhadas para a Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral.
Entre as irregularidade que podem ser denunciadas também estão o abuso de poder econômico e político, a captação ilícita de sufrágio e o uso da máquina pública, entre outras. Os candidatos que infringem as regras estão sujeitos a penalidades que vão de multa a cassação de registro da candidatura ou do diploma de eleito. De acordo com o TRE-RJ, o total de multas aplicadas aos candidatos ao governo do Rio, até o momento, soma R$ 2.788.594.