© Suami Dias/ GOVBA
O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou nesta sexta-feira (14) a parte referente ao ensino médio da Base Nacional Comum Curricular. Embora a versão final tenha sido aprovada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) na semana passada, o texto oficial só foi divulgado no site do MEC às 14h, uma hora antes do início da cerimônia.
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A homologação oficializa a validade do documento que orientará o que será estudado nas escolas públicas e particulares. As redes estaduais de ensino e unidades privadas devem construir seus currículos à luz da base.
É esperado que o Enem, que seleciona alunos para praticamente todas as universidades federais, seja reformulado. A ideia é que o exame cobre os conteúdos previstos pela Base.
Essa oficialização permite ainda que a reforma do ensino médio saia do papel. A reforma, que flexibiliza o currículo, tem dois anos a partir de agora para ser implementada em todo país.
Ela é uma das bandeiras do governo Michel Temer (MDB). A gestão atual acelerou o trâmite da base para que o texto fosse homologado ainda neste ano.
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Com a reforma, parte da grade dos alunos de ensino médio será organizada a partir da base. O restante será escolhido pelos alunos entre cinco áreas, se houver oferta: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Essas áreas são chamadas de itinerários. A base não traz detalhes sobre os itinerários, mas o MEC promete preparar ainda neste ano um documento a parte sobre essa parte para orientar os estados.
Ainda não há detalhes sobre como a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), vai lidar com o tema. No programa de governo apresentado nas eleições, Bolsonaro promete mudar o texto.
O ministro da Educação fez menção ao novo governo e disse esperar que as discussões sejam mantidas. "Está na hora de a gente olhar para o que interessa, que é criança na escola aprendendo. Tenho confiança de que o futuro governo vai trabalhar assim", disse. "Não tem outra ideologia se não a de ter criança na escola".
O ensino médio é considerado um dos maiores gargalos da educação básica. Mesmo os estados com os melhores indicadores na etapa se posicionam em patamares baixos.
A existência de uma base curricular é apontada por especialistas como uma ferramenta essencial para a melhoria da Educação.
Mesmo entre membros do MEC e do CNE o texto aprovado não foi considerado ideal. A versão final da base do ensino médio, ainda não publicada oficialmente, só traz detalhamento de habilidades em português e matemática.
As áreas de ciências da natureza e ciências humanas só são contempladas com a descrição de competências gerais. Não há referência a disciplinas na base.
HISTÓRICO
O governo Temer decidiu em julho de 2016 fatiar a Base Nacional Comum Curricular e adiar a entrega da parte que define o que será estudado no ensino médio. Isso foi feito para esperar a aprovação no Congresso de uma legislação que reorganizou a forma de organização desta etapa.
No início de 2017, a reforma do ensino médio foi aprovada por medida provisória, um instrumento que acelera o trâmite legislativo. Essa estratégia foi criticada por educadores por limitar o debate.
A base referente à educação infantil e ensino fundamental foi aprovada em dezembro de 2017 e já está em implementação em estados e municípios.
O MEC reescreveu internamente o texto e encaminhou em abril deste ano para o CNE a versão que seria a final. Essa parte da base foi duramente criticada por ser considerada genérica.
Duas das cinco audiências públicas realizadas pelo CNE desde então foram suspensas por conta de manifestações de estudantes e professores ligados a sindicatos. Mesmo assim o governo manteve o calendário e afirma ter realizado 4 mil alterações no texto.
"Essa base não é desse governo e dessa gestão. Ela virou uma política de estado, temos que comemorar", disse a secretaria de Educação Básica do MEC, Kátia Smole.
Além da base, o MEC finalizou um guia de implantação para o Estados. As redes ligadas ao governo concentram mais de 80% dos alunos de ensino médio do país. Com informações da Folhapress.