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Detentora de um contrato de R$ 550 milhões com a CBF e 18 clubes da Série A do Brasileiro, a BR Foot Mídia não precisou apresentar garantias financeiras de que poderia arcar com os seus compromissos para ganhar a licitação organizada pela confederação.
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A empresa ainda não pagou o prêmio de R$ 100 milhões pela assinatura dos acordos de venda dos direitos internacionais de transmissão e para exploração das placas de publicidade do Nacional de 2019 a 2022. O pagamento era previsto para 1º de dezembro.
Segundo o contrato assinado pelos clubes, a BR Foot Mídia deve apresentar somente em 10 de janeiro de 2019, 2020, 2021 e 2022 três garantias de que consegue pagar os valores prometidos para cada temporada na concorrência. As luvas de R$ 100 milhões não têm garantia de quitação.
Para o advogado Bruno Fagali, especialista em licitações e compliance empresarial, é incomum que uma garantia financeira não seja apresentada nesse tipo de operação.
"O que se espera de qualquer empresa que esteja realizando uma contratação com grande vulto financeiro envolvido é que esta exija, no momento de celebração do contrato, e como condição para tanto, que a contratada apresente as garantias mínimas de seu cumprimento, na forma estipulada expressamente em contrato e já previamente fixada durante o período de negociação ou de disputa de propostas", disse o advogado.
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Sobre o caso da BR Foot Mídia, após análise dos contratos, aos quais a reportagem teve acesso, Fagali entende que a CBF conduziu a licitação com imprudência e acredita que os responsáveis devem ser investigados e punidos com as demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, "tanto por tal negligência quanto pelo descumprimento contratual da empresa contratada".
"Entendo que a contratante foi extremamente imprudente e não profissional, não tendo cuidado da situação de modo profissional, eficiente e adequado às melhores práticas de governança corporativa", disse o advogado, relembrando o Código de Ética lançado pela própria entidade.
A CBF disse à reportagem que a empresa vencedora do processo apresentou aos clubes todas as garantias para a efetivação do negócio, e que o contrato assinado contém todas as proteções para as partes signatárias. Acrescentou ainda que a empresa, escolhida pelos clubes, demonstrou todas as condições técnicas e garantias econômicas para o cumprimento do contrato.
Clubes que conversaram com a reportagem disseram que as únicas garantias financeiras propostas são mesmo as que estão no contrato, ou seja, só devem ser apresentadas em 2019. Os times também desconheciam as estratégias operacionais da empresa.
A BR Foot Mídia, por sua vez, disse que está em dia com suas obrigações contratuais.
Em agosto, Hélio Viana, empresário ex-sócio de Pelé que intermediou oferta do fundo luxemburguês Prudent -que contava com o apoio de Flamengo, Corinthians e Athletico-PR-, já havia questionado a liquidez da BR Foot Mídia.
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A empresa de Luxemburgo havia oferecido US$ 200 milhões (R$ 800 milhões), mais participação nos lucros obtidos com as vendas, por 10 anos de acordo. A CBF não quis ouvir a oferta alegando que a licitação já estava encerrada, apesar de o contrato só ter sido assinado depois.
A licitação da CBF contou com a participação de empresas reconhecidas internacionalmente, como a francesa Lagardère -com mais de 1.600 funcionários e 50 anos de experiência no esporte; e as americanas Octagon, que representa centenas de atletas e gerencia 13 mil eventos por ano, e IMG, com escritórios em mais de 30 países.
Apesar de ter assinado os contratos, a BR Foot Mídia não participou da licitação. Quem venceu a concorrência foi a BR Newmedia, que antes era uma empresa do ramo de móveis. O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, disse que os componentes da oferta eram os mesmos e que a mudança foi resultado de um "aperfeiçoamento" da proposta.
Entre as concorrentes na licitação, a BR Foot Mídia foi a única que ofereceu luvas imediatas, razão pela qual as equipes optaram pela empresa. As demais ofertas baseavam-se principalmente na divisão dos lucros com os times.
Segundo estudo apresentado pelo Flamengo -que, assim como o Athletico-PR, não assinou contrato com a empresa-, em 10 anos de acordo os direitos internacionais de transmissão poderiam render até US$ 3 bilhões (R$ 12 bilhões). Em quatro anos, seriam US$ 4,8 bilhões.
Os contratos entre CBF, clubes e BR Foot Mídia previam que o pagamento deveria ser feito até 60 dias após o acordo. A CBF anunciou a parceira em 27 de setembro e disse que a empresa se comprometeu a pagar as luvas até 1º de dezembro, o que não aconteceu. Com informações da Folhapress.