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O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot. Com isso, o Ministério Público Eleitoral deve apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral no que se refere à prestação parcial de contas sobre arrecadação e gastos envolvidos na campanha.
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Um dos pedidos é para que o Comitê de Campanha do PSB apresente documentação que comprove a movimentação financeira para utilização da Cessna 560XL na campanha presidencial. O partido terá de encaminhar à PGE os recibos eleitorais que comprovam a prestação parcial de contas, prevista na Resolução 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral.
A procuradoria também pede à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre a propriedade da aeronave utilizada na campanha presidencial de Campos, assim como sobre os registros de voo, desde maio, e números sobre o custo médio de locação de uma aeronave do mesmo modelo.
A PGE aponta várias reportagens divulgadas sobre a utilização de recursos provenientes de empresas fantasmas na compra do Cessna 560XL, feita pela AF Andrade, proprietária do avião. Cita, inclusive, a entrega de documentos, à Polícia Federal, por representantes da AF Andrade, com informações de que a aeronave fora vendida para três empresários pernambucanos, parcelada em 16 depósitos bancários. No entanto, o uso da aeronave por Campos não foi informado pelo partido ao TSE.
O prazo inicial de duração do procedimento é 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação. A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do partido, mas não havia, até então, posicionamento sobre a questão.