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“O Projeto de Lei 6.722 [do ProCultura] mantém a lógica perversa de transferência da responsabilidade pela gestão dos recursos públicos da cultura para os interesses do mercado, através do mecanismo de renúncia fiscal”, apontam os signatários da chamada Carta de Florianópolis, documento aprovado ao fim do evento e divulgado hoje (1º), que tem assinaturas de representantes de federações, associações, cooperativas, companhias e outras entidades teatrais de 12 unidades da Federação. A proposta de criação do ProCultura está no Congresso desde 2010.
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Os signatários do documento também criticam o fato de mecanismos que não constavam do projeto inicial do ProCultura (como o reembolso integral às empresas patrocinadoras dos valores investidos em espetáculos teatrais via renúncia fiscal) terem sido incluídos na proposta durante o trâmite legislativo. Os participantes do congresso classificaram o mecanismo como um retrocesso, pois, segundo eles, “elimina a contrapartida financeira advinda do lucro das empresas, deixando de estabelecer uma verdadeira parceria público-privada no financiamento à cultura”.
Na carta, cuja cópia será enviada ao Ministério da Cultura, os profissionais reivindicam a imediata aprovação do Prêmio Teatro Brasileiro – pleito que já constava do documento produzido ao fim do 1º Congresso Brasileiro, realizado em 2011, em Osasco (SP). Segundo os participantes, a proposta é fruto de mais de uma década de discussões e, se aprovada, servirá para estimular toda a cadeia produtiva teatral. Incluído no ProCultura, o prêmio prevê o fomento à produção e à circulação de espetáculos teatrais e aos núcleos artísticos com trabalho continuado.
O documento aprovado ontem também defende que as escolas passem a sediar espetáculos e oficinas de teatro contando com atores contratados por notório saber em seus quadros de educadores, visando à formação de público e de novos profissionais.
A categoria também defende a criação ou reformulação de linhas de financiamento sem juro para aquisição de equipamentos e a construção ou reforma de espaços teatrais; editais para a ocupação de espaços públicos onde os grupos possam ensaiar, produzir e se apresentar e a profissionalização e qualificação dos servidores das secretarias estaduais e municipais de cultura.