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A questão é tema de ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada na última sexta-feira (29) pela Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com o defensor Daniel Macedo, responsável pela ação durante os quase oito anos em que tramitou a execução, os parentes dos pacientes pediram a ajuda do Poder Público para resolver a questão, mas não foram atendidos pelo Ministério da Saúde nem pelo município.
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Daniel Macedo explicou que “as pessoas se cotizam e pagam cerca de R$ 350 por mês, são pessoas muito pobres, que levam os medicamentos solicitados, levam material de higiene, mas não têm condições de pagar uma clínica privada, que não tem esse regime de parceria entre os pacientes, familiares e a clínica. Uma clínica privada custa no mínimo R$ 1 mil por mês, e eles não têm condições de manter isso. Então, o ideal é que o Estado se apresente e banque todo esse valor. Eles [os parentes] procuraram a defensoria chorando muito, porque ao mesmo tempo em que eles não podem levar [os pacientes] para casa, também não podem soltar na rua, eles não tinham o que fazer”.
Segundo o defensor, o desalojamento dos 22 pacientes - que têm distúrbios psiquiátricos graves como esquizofrenia psicótica, distúrbio de comportamento e desorientação - é um risco para eles próprios, para as famílias e para toda a sociedade. “A nossa ideia é salvaguardar a saúde e a vida desses pacientes. Eles podem entrar numa de suicídio; podem atacar pessoas na rua; isso é factível. A gente consegue visualizar isso pelo quadro médico deles. Alguns laudos demonstram a gravidade da situação. Você imagina termos 22 pacientes soltos de uma hora para outra na rua”, argumentou.
A ação civil pública pede que os pacientes sejam realocados em uma instituição pública ou privada, às custas da União, do estado e do município, com fornecimento de insumos, medicamentos e todas as condições para garantir a vida e a dignidade deles. Também foi solicitado adiamento da entrega das chaves, para que seja possível cumprir a decisão, caso seja favorável.
A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada sobre o processo. A Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério da Saúde foram procurados pela reportagem, mas não responderam até o fechamento da matéria.