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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki terá ainda que decidir mas é possível que, com o acordo proposto pelo Ministério Público, Paulo Roberto Costa se consiga livrar da pena passada em prisão, depois de ter denunciado os nomes de vários políticos que poderão ter beneficiado com o esquema de corrupção.
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Preso desde março, junto com o doleiro Alberto Yousseff, no deflagrar da Operação Lava-Jato, a dupla criminosa é acusada de desvio de recursos e lavagem de capital no total de R$ 10 bilhões. De acordo com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, vários políticos da base aliada do PT, PMDB e PP terão recebido propina, fruto de negócios da Petrobras.
A decisão do ministro do STF terá em conta o acordo feito entre Costa e o MP, que estipulava da colaboração do réu em troca da redução da pena em dois terços mas a lei atual prevê ainda a possibilidade da extinção total da pena de prisão, colocando assim o cenário de que o condenado possa sair em liberdade, depois de confessar vários crimes.
De acordo com o GLOBO, a lei 9.807, de 1999, o juiz poderá “conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal”, sendo necessária a identificação de todos os envolvidos no crime e o retorno parcial ou total dos recursos desviados.