© Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Uma reintegração de posse determinada pela Justiça do Maranhão em área ocupada há cerca de 70 anos por uma comunidade indígena gerou protestos de entidades ligadas à reforma agrária e de proteção aos índios.
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No último dia 19, a comunidade Tremembé de Engenho, que fica em São José de Ribamar (MA) e era composta por 160 famílias, foi retirada do local por decisão da Justiça.
A ação contou com aparato policial de 150 homens, segundo a comunidade, incluindo tropa de choque, Polícia Rodoviária e Guarda Municipal da cidade maranhense.
Vídeos postados em redes sociais mostram tratores passando sobre plantações e destruindo construções de alvenaria e policiais atirando bombas de gás lacrimogêneo para que os invasores deixassem a área.
Segundo os autodeclarados indígenas, as lavouras eram cuidadas sem agrotóxicos, assim como as árvores frutíferas, e a área estava em processo de demarcação. Os peixes criados no local eram destinados a abastecer feiras no próprio município e em Paço do Lumiar.
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O grupo alega que já recebeu financiamentos de bancos públicos para a agricultura familiar, o que mostraria que já estão estabelecidos na área há muitas décadas.
De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), a ação é do ex-deputado Alberto Franco e o povo indígena tentou em primeira e segunda instâncias medidas de urgência para evitar a reintegração de posse, sem sucesso.
A decisão de reintegração data de fevereiro deste ano. Houve recurso ao TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) e, em novembro, a decisão foi ratificada.
O Cimi alega que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça estadual e que, por isso, as decisões são nulas. "O povo Tremembé reivindica o seu direito de defesa, contraditório, participação processual e denuncia a nulidade das decisões do TJ-MA, uma vez que a competência para o caso é da Justiça Federal. Os indígenas requerem o retorno ao seu território tradicional, uma vez que já foi dado início a primeira etapa de regularização e demarcação do território", diz a entidade.
Os indígenas estão hospedados nas casas de familiares e amigos, segundo Gilderlan Rodrigues da Silva, coordenador do Cimi no Maranhão, e enfrentando dificuldades financeiras.
"Ficaram sem ter como obter renda, pois perderam tudo, e têm dívidas com bancos devido aos empréstimos que fizeram para investir nas propriedades."
QUEIXAS
Outras associações, como a regional maranhense da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e a ANA (Articulação Nacional de Agroecologia), também questionaram a decisão judicial.
"O braço armado do Estado desrespeitou os diretos humanos de dezenas de famílias pobres, deixando-as sem terra para trabalhar, lançando-as na miséria e na fome e destruindo dezenas de hectares de produção agroecológica, sem agrotóxicos, que abasteciam as feiras locais, comprometendo o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição Federal. Causa-nos indignação presenciar esta ação truculenta, que destrói roças quase no momento de serem colhidas, quando o Brasil corre o risco de retornar ao Mapa da Fome das Nações Unidas", diz trecho do comunicado da ANA.
Já o MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu) enviou comissão ao local para prestar solidariedade às famílias e alega que os Tremembé já foram alvo de sete tentativas de expulsão sem autorização judicial.
RECEIO ANTIGO
O temor de terem de deixar a área já existia há tempos. No fim de 2017, ainda antes da decisão judicial, no sétimo encontro da teia de povos e comunidades tradicionais do Maranhão, uma carta aberta expunha esse receio.
"Em São Luís, assim como nos demais municípios do Estado, as grilagens cartoriais, as fraudes escandalosas, continuam sendo feitas para servir a interesses criminosos. Um exemplo citado em nosso encontro foi o caso da Comunidade do Engenho [em São José de Ribamar], território indígena, objeto das ações ardilosas do ex-deputado Alberto Franco, figura que também manobra por dentro do Judiciário", diz trecho do documento.
O caso era acompanhado desde 2016 pela Sedihpop (Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular) do Maranhão, que informou que, então, identificou a produção agrícola de 60 famílias.
"Em que pese as tentativas de suspensão da reintegração por parte da Defensoria Pública, do parecer do Ministério Público e do andamento do processo de autodeclaração como comunidade indígena, o [...] magistrado optou pela manutenção da decisão, culminando com a retirada dos ocupantes e da sua produção agrícola da área", diz nota da Sedihpop.
A reportagem não obteve contato com o ex-deputado Alberto Franco ou com seu advogado nesta quarta-feira (26) para comentar o assunto. Com informações da Folhapress.