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O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás apresentou Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o deputado federal eleito Alcides Ribeiro Filho, o Professor Alcides (PP-GO). A procuradoria pede a cassação do diploma do futuro parlamentar por prática de abuso de poder econômico e captação e gasto ilícito de recursos.
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Professor Alcides foi o nono candidato a deputado federal mais votado em Goiás, com 88.545 votos. Segundo o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos, Professor Alcides teria utilizado duas de suas empresas - a Faculdade Alfredo Nasser (Unifan) e o Bazar Professor Alcides - para promoção pessoal durante a campanha.
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A ação ilegal era realizada durante eventos assistencialistas que promoviam cortes de cabelo, consultoria jurídica e exames médicos gratuitos em diversos municípios de Goiás.
"É preciso contextualizar que este tipo de conduta desequilibra sobremaneira a igualdade na disputa, dando força para o uso do poder econômico na fase de pré-campanha, cujos recursos financeiros empregados nem sequer podem ser fiscalizados", afirma Alexandre Moreira.
Durante a prestação de contas da campanha, o procurador também verificou "irregularidades graves" envolvendo a apresentação "incompleta" de extratos bancários e documentos sobre o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de omissão de despesas que poderiam "evidenciar prática de caixa dois" e extrapolação "vultosa" do teto de gastos da campanha.
De acordo com Alexandre Moreira, as irregularidades apontam para "gasto ilícito de recursos muito acima do permitido legalmente", o que configuraria abuso de poder econômico. O procurador cita decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que desaprovou as contas de Professor Alcides por unanimidade.
Além da cassação do diploma, o Ministério Público Eleitoral exige a inelegibilidade do Professor Alcides por oito anos.
Defesa
A reportagem busca contato com a defesa do deputado federal eleito Professor Alcides. O espaço está aberto para sua manifestação.