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As mensagens, denunciadas pelo PSDB na última semana, vinculam a possível eleição do candidato Aécio Neves ao fim do Bolsa Família e são assinadas pelo governo federal.
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“Algumas postagens utilizam o nome do governo federal como sendo autor da mensagem, o que constitui crime previsto na legislação vigente”, diz a nota divulgada pelo ministério. “O MDS repudia veementemente toda e qualquer iniciativa de uso eleitoral do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Os transgressores estão sujeitos às penalidades previstas em lei”.
De acordo com o ministério, responsável pela execução do programa, a Advocacia-Geral da União também foi acionada para tomar as medidas cabíveis.
O MDS informou ainda que a associação do Bolsa Família a qualquer candidato, partido político ou coligação é proibida e está expressa em normas e regras repassadas aos gestores do programa nos 5.570 municípios do país antes e durante o período eleitoral.
O calendário de pagamento do Bolsa Família no mês de outubro não foi alterado. Atualmente, o programa beneficia 13,9 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas.