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Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, a medida foi adotada para garantir a tranquilidade do pleito e prevenir delitos que possam prejudicar o andamento das eleições. Quem desobedecer a determinação fica sujeito a pena de detenção que vai de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa.
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Também estão restritos no estado os saques acima de R$ 10 mil reais. O intuito da medida é evitar a prática conhecida como compra de votos. A proibição se estende até o dia seguinte das eleições. Os saques com valores acima do estabelecido só poderão ser realizado com autorização judicial.
Amanhã (26), data do segundo turno das eleições, fica proibida a realização de qualquer tipo de propaganda eleitoral, como “boca de urna” e distribuição de “santinhos”. É permitido ao eleitor vestir a camiseta de seu candidato ou usar adesivos, mas não pode haver aglomeração de pessoas uniformizadas.
O eleitor também não pode levar para a cabine de votação aparelhos que possam comprometer o sigilo do voto, como celulares, máquinas fotográficas ou filmadoras. O material deve ficar retido com o mesário.
A Justiça Eleitoral pede que o eleitor leve para a cabine de votação apenas um documento de identificação com foto e a cola com o nome e o número de seus candidatos.
Transporte gratuito de eleitores, sem autorização da Justiça também pode configurar crime eleitoral. Em Roraima, 400 ônibus escolares vão facilitar o acesso do eleitor às zonas eleitorais mais distantes.