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Diante das últimas declarações no Congresso Nacional alertando sobre prazo apertado para que os parlamentares votem o Orçamento de 2015 antes do recesso parlamentar que começa a partir de 23 de dezembro, a base aliada ao governo tenta fechar um acordo para concluir o projeto de Lei Orçamentária para 2015 (LOA) ainda este ano.
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Ao contrário do que previu o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO - PLN 3/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao afirmar que a LOA só seria apreciado em março do ano que vem, o relator da própria matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que não é “interessante” deixar o orçamento para a próxima legislatura.
“Já tivemos aqui [na Comissão Mista de Orçamento (CMO)] diversos momentos com prazos curtos e por acordo vencemos essas etapas”, apelou a outros deputados e senadores do colegiado. A proposta de Jucá é que a comissão vote, ainda pela manhã, o relatório da receita, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que integra a LOA para que ele possa apresentar o relatório premilinar do orçamento do próximo ano.
“Meu relatório está pronto há quatro semanas mas aguardo o relatório da receita. Só posso entregar com o balanço final da receita”, explicou. Com a apresentação do texto preliminar, os parlamentares teriam algumas horas para análise e votar na noite de hoje (10).
Parlamentares da oposição declararam, “como gesto de disposição de diálogo”, que aceitariam o acordo para votar o relatório da receita, mas sem garantir a votação do relatório preliminar da LOA. Duas condições foram impostas pela oposição que cobrou a inclusão clara do Orçamento Impostivo na LDO do próximo ano, tornando obrigatória a destinação de parte do orçamento para emendas parlamentares, e a proibição do uso do duodécimo para gastos com investimentos. O recurso só poderia ser usado pelo governo para custeio, como pagamento de pessoal.