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Para acessar as informações, basta entrar na página inicial do portal e clicar na opção Beneficiados da Lei 10.559/2002. Na pesquisa, o usuário pode obter o detalhamento dos benefícios pagos, como reparação única ou mensal, anistiado favorecido e data da concessão da anistia.
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A lei prevê o pagamento de reparação financeira a pessoas que deixaram de exercer suas funções profissionais por motivos políticos, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.