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Embora os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro tenham adotado medidas para combater o uso indevido da força letal por parte da polícia, o número de pessoas mortas nessas circunstâncias aumentou “drasticamente” no ano passado. As mortes provocadas pela polícia paulista cresceram 40% e pela carioca, 97%.
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Os dados constam do relatório mundial sobre direitos humanos da organização Human Rights Watch (HRW), divulgado hoje (29), e mostram, segundo a entidade, que o Brasil ainda precisa fazer muito para resolver problemas crônicos, como tortura, execuções extrajudiciais e condições desumanas em prisões.
O Relatório Mundial 2015 da HRW está na 25ª edição e analisa os avanços e retrocessos na proteção dos direitos humanos em mais de 90 países. No capítulo destinado ao Brasil, a organização destaca como tema preocupante a permanência da tortura em unidades prisionais. De acordo com o documento, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante em 2014. Mais de 80% dessas denúncias referiam-se a ocorrências em presídios, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida socioeducativa.
Nesse âmbito, a HRW destaca como medida positiva a resolução do Conselho Nacional de Justiça que descreve medidas básicas que juízes devem tomar para orientar a investigação de possíveis casos de tortura. Outra ação considerada avanço é a designação de 11 peritos, pelo Comitê Nacional para a Prevenção e o Combate à Tortura, que conduzirão visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares. O sistema prisional brasileiro tem mais de meio milhão de pessoas, o que supera em 37% a capacidade das unidades, informa o relatório. “Muitas de suas instalações estão devastadas pela violência”, acrescenta o texto.
No cenário internacional, a organização avalia que o Brasil atuou de maneira positiva no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), apoiando resoluções sobre situações críticas de direitos humanos. Também foi assertiva a postura brasileira na Assembleia Geral da ONU, na liderança de esforços para garantir a privacidade na era digital. A HRW avalia, no entanto, que o país tem se omitido em apoiar esforços internacionais para pressionar governos envolvidos em flagrantes abusos, citando o princípio da não interferência.