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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nova prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Em novembro do ano passado, Duque foi preso na sétima fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por meio de uma liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki.
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No parecer, que será analisado no julgamento do mérito da decisão, Janot afirma que existe o risco de Duque fugir do país para escapar do julgamento.
"Parece claro que o paciente tem inúmeras possiblidades (notadamente financeiras, a partir de dezenas de milhões de reais angariados por práticas criminosas) de se evadir por inúmeros meios e sem o mínimo controle seguro, especialmente se consideradas as continentais e incontroladas fronteiras brasileiras", justificou Janot”.
Em despacho assinado ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, afirmou que Duque mantém “verdadeira fortuna no exterior”, razão pela qual o ex-diretor deveria ficar preso. A defesa de Renato Duque nega as acusações.
No parecer, o procurador também defende a competência de Moro para relatar os processos da investigação da Lava Jato.
A relatoria de Moro é questionada pela defesa dos investigados, cuja alegação é que a investigação deve ser conduzida pelo Supremo, tendo em vista a presença de parlamentares citados nos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
"Ao contrário do alegado, o STF, em 10 de junho de 2014, decisão da Segunda Turma, de forma unânime, reafirmou que o Juízo de Curitiba não havia violado nenhuma regra de competência, de modo que a pretensão de deslocamento. de competência para o STF foi rechaçada", argumenta o procurador.