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A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou hoje (2), em Brasília, 60 municípios para fiscalizar a aplicação de recursos federais dos últimos dois anos. Apenas municípios com até 100 mil habitantes participam do sorteio, que é feito nos mesmos moldes dos sorteios da Loteria Federal. A lista dos 60 municípios pode ser acessada no site da CGU.
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É a 40ª edição do sorteio, que existe desde 2003. Já foram fiscalizados mais de 2 mil municípios, o que corresponde a quase 40% do total, e recursos superiores a R$ 20 bilhões. Dependendo da disponibilidade de mão de obra e recursos da controladoria, podem ser feitos até três sorteios por ano, chegando a 180 municípios fiscalizados.
De acordo com o secretário executivo da CGU, Carlos Higino, o órgão tem focado especialmente os recursos federais destinados à àrea social, como saúde e educação. “A gente sabe que são os recursos que chegam mais próximo da população e são mais importantes para aquele grau de proteção mais básico”. Segundo ele, auditores vão até cada um dos 60 municípios e conferem a aplicação de programas como Saúde da Família, Farmácia Popular e o Programa da Merenda Escolar.
Ao final da auditoria, as irregularidades encontradas vão para um relatório. Cada relatório é entregue aos tribunais de Contas estaduais e, no caso de crimes de improbidade administrativa, ao Ministério Público. “Os ministérios públicos, tanto federais quanto estaduais, já promoveram centenas de ações com bases nos relatórios quando a gente descobre desvios mais graves”, explicou.
Segundo Higino, os municípios sorteados hoje não farão parte de outros sorteios este ano. O objetivo é poder fiscalizar cidades que ainda não foram sorteadas, independente do perfil partidário do gestor municipal. “O sorteio garante total imparcialidade. Isso evita qualquer tipo de alegação de que a fiscalização seja mais dura com opositores ou mais branda com aliados. A fiscalização é igual para todo mundo”.