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Setenta e seis países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC) se comprometeram, nesta sexta-feira (25), a abrir negociações formais sobre um marco regulatório global para comércio eletrônico e circulação internacional de dados.
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A iniciativa, apoiada por 46% dos 164 membros da entidade, marca mais uma etapa no processo de desagregação da OMC, que se vê acuada pela perspectiva de uma guerra comercial entre Estados Unidos e China na qual pouco pode influir e pelos reiterados pedidos de reforma de sua estrutura e funcionamento.
Além disso, existe a ameaça de paralisia de seu principal braço, o Órgão de Apelação, que corre o risco de deixar de funcionar no fim de 2019 por falta de juízes para constituir maiorias -os EUA vêm bloqueando a nomeação de magistrados por se sentirem prejudicados pelas decisões do colegiado.
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O presidente americano, Donald Trump, já chegou a chamar a organização de desastre e catástrofe.
Em dezembro de 2018, os 164 integrantes não conseguiram se entender sobre propostas para transações eletrônicas.
Uma ala defende que, antes de normatizar o e-commerce, é preciso resolver pendências da Rodada de Doha, série de negociações iniciada em 2001 e jamais concluída.
Outro grupo acha que a OMC precisa responder o quanto antes à explosão do comércio eletrônico, incipiente quando o órgão foi criado, em 1995.
É esse conjunto de países que está à frente do comunicado divulgado nesta sexta, que fala em "avançar em relação a acordos e diretrizes já existentes com a participação do maior número possível de integrantes da Organização Mundial do Comércio".
A nota enfatiza que "serão levados em conta os desafios enfrentados por [...] países menos desenvolvidos e em desenvolvimento, além de micro, pequenas e médias empresas". Com informações da Folhapress.