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A 3ª Vara Criminal Federal recebeu hoje (20) mais uma denúncia contra o empresário Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais, atendendo a uma manifestação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). De acordo com o órgão, o processo tramitava em São Paulo, mas foi encaminhado à Vara do Rio de Janeiro para processamento conjunto com a primeira ação penal movida em setembro do ano passado. O MPF informou que agora Eike Batista é réu também nessa ação e responderá pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.
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Na denúncia apresentada pelo MPF em São Paulo, o empresário era acusado de crimes de manipulação de mercado, uso indevido de informações privilegiadas, falsidade ideológica e indução a erro de investidor em negociações de ações da empresa OSX Construção Naval S.A., mas para o procurador da República do Rio de Janeiro, José Maria Panoeiro, só foram cometidos os dois primeiros crimes. “Por todo o exposto, requer o Ministério Público Federal o recebimento da denúncia apenas pelos delitos de manipulação de mercado e de uso indevido de informações privilegiadas, rejeitando-a quanto aos demais crimes”, declarou o procurador no texto.
O MPF informou também que há mais uma denúncia, apresentada pelo MPF em São Paulo, contra o empresário e ex-diretores de suas empresas, que foi encaminhada para a Justiça Federal no Rio, mas, de acordo com o órgão, depende de análise, que será feita quando os autos retornarem ao MPF.