© Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (28), o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, sob acusação de corrupção passiva. Dodge afirma que Lúcio recebeu R$ 1,5 milhão de propina da Odebrecht pela "venda" de uma medida provisória (MP) em 2013.
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Além de Lúcio, são investigados no mesmo inquérito os senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles não foram denunciados.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a apuração sobre os quatro prossegue porque é mais ampla -inclui a suspeita de "venda" de outras medidas provisórias- e ainda não foi concluída pela Polícia Federal.
Renan e Maia são candidatos à presidência do Senado e da Câmara, respectivamente. A eleição está marcada para sexta-feira (1º), quando começa a nova legislatura. A denúncia contra Lúcio utiliza provas que também poderão ser usadas contra os demais suspeitos, como registros de pagamentos ilícitos no sistema interno da Odebrecht, batizado de Drousys.
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"As planilhas com os pagamentos, em que pese produzidas unilateralmente pela Odebrecht, foram criadas e lançadas à época dos fatos [em 2013] -portanto, espontaneamente-, realidade que lhe confere credibilidade como prova, sobretudo quando conjugada com os demais elementos probatórios", escreveu Dodge na denúncia, defendendo a validade dos arquivos digitais para incriminar os suspeitos.
A investigação sobre a MP 613/2013, citada na denúncia contra Lúcio, resultou da delação de ex-executivos da Odebrecht. Lúcio presidiu no Congresso a comissão mista que converteu a MP em lei. O texto desonerou a indústria química beneficiando diretamente a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht.
"Em relação a Lúcio, as planilhas registram dois pagamentos em 4 de outubro de 2013, um de R$ 500 mil e outro de R$ 1 milhão, em favor do codinome Bitelo (Lúcio)", afirmou a PGR, citando relatório da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.
Segundo a PGR, o dinheiro, recebido em espécie, era parte dos R$ 51 milhões que foram encontrados em 2017 em um apartamento em Salvador (BA). Lúcio, seu irmão Geddel e sua mãe, Marluce, já são réus no STF sob acusação de associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo episódio do "bunker" que escondia o dinheiro.
Também são alvos da nova denúncia quatro ex-executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo Odebrecht, acusados de corrupção ativa. Os depoimentos deles, de uma funcionária do "departamento de propinas" da empreiteira e de um ex-assessor de Lúcio, além de registros de telefonemas do deputado, são apresentados como prova do crime pela PGR.
Dodge pediu para o relator do inquérito no STF, o ministro Edson Fachin, enviar a denúncia para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, porque o mandato de Lúcio termina na sexta. Ele não conseguiu se reeleger e deverá perder o foro especial.
A reportagem não conseguiu localizar o advogado do emedebista na tarde desta segunda-feira. Com informações da Folhapress.