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O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) apontou que a efetividade da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, não se deu de maneira uniforme no país, por causa dos diferentes graus de implantação dos serviços de proteção às vítimas de violência doméstica. O estudo A Institucionalização das Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Brasil, divulgado hoje (4), mostrou que em apenas 10% dos municípios brasileiros foram instalados organismos de políticas para as mulheres, previstos no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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Segundo o levantamento, o país tem 77 casas de abrigo em 70 municípios e 214 centros especializados da mulher em 191 cidades, sendo a maioria localizados nas regiões Sudeste e Nordeste. O estudo apontou que existem 470 delegacias especializadas de Atendimento à Mulher e núcleos de atendimento em delegacias comuns, com maior concentração no Sudeste e no Sul. As instituições do sistema de Justiça especializadas no atendimento e processamento das ações das mulheres em situação de violência estão presentes em cerca de 1% dos municípios brasileiros.
Para a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, a ampliação da rede de atendimento é um desafio, porque, na maioria das vezes, segundo ela, a vontade política é menor do que a necessidade.
“O conceito machista e patriarcal impregnado em todo nosso país faz com que isso [rede de atendimento] ainda não seja uma prioridade em muitos municípios brasileiros. Na maioria das vezes, os prefeitos não acham que é uma questão importante. São dois grandes desafios: ampliar o número de municípios com serviços especializados e, o segundo, é efetivamente conseguir mudar a cultura e o comportamento no Brasil. Queremos implementar políticas públicas, mas precisamos que homens e mulheres pensem de forma diferente, que o respeito à mulher seja fundamental”, disse Aparecida.
Segundo o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, os serviços de atendimento à mulher foram implantados onde a sociedade está mais organizada. “O Brasil é um país de dimensões continentais, não é fácil ter a capilaridade desejada, com os serviços nos rincões onde acontecem mais violência. Para a lei funcionar da forma como deveria, ela necessita da instalação desses serviços e ainda falta muito a fazer no Brasil”, disse.