© Tânia Rêgo/ Agência Brasil
A resistência de servidores da Receita Federal em serem inspecionados nos aeroportos evoluiu nesta semana para uma tentativa de agressão, segundo a Vinci Airports, concessionária do aeroporto de Salvador.
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Nesta terça-feira (29), a companhia enviou comunicado à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirmando que um servidor da Receita Federal agarrou pelo braço uma vigilante do portão de acesso à área restrita de segurança do aeroporto.
Segundo a concessionária, o conflito resultou da recusa da Receita em se submeter ao procedimento de inspeção de segurança. Pelo mesmo motivo, em dezembro, a movimentação de cargas no aeroporto de Viracopos, em Campinas, ficou prejudicada, um problema que foi parar em reunião no Palácio do Planalto na ocasião.
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O que desencadeou a crise foi uma resolução da Anac que exige que auditores fiscais e analistas tributários da Receita passem pela inspeção de segurança ao ingressarem em áreas restritas de aeroportos.
O procedimento -semelhante ao que os passageiros são submetidos antes de embarcar- é obrigatório para todos os trabalhadores que se locomovem nos aeroportos brasileiros.
Grupos de servidores da Receita, no entanto, há anos rejeitam ter de passar pela inspeção. Em 2013, fiscais obtiveram liminar para desobrigá-los do procedimento.
No dia 30 de novembro, porém, a Anac comunicou a Receita que uma decisão judicial restabeleceu a obrigação. A decisão é válida para todos os aeroportos.
Procurada, a Receita afirma, em nota, que solicitou as imagens das câmeras de segurança para apurar o fato no aeroporto de Salvador.
"Caso se confirme atitude incompatível com a esperada de um servidor desta instituição, o episódio será encaminhado para apuração pela corregedoria", afirma.
O órgão diz que discorda da determinação para que seus profissionais sejam inspecionados porque considera haver "afronta à Constituição, ao restringir o acesso do responsável pela fiscalização aduaneira, que tem precedência em relação aos servidores de todas as demais instituições".
Em nota, a Receita diz que o procedimento tem provocado atrasos na execução de suas atividades e transtornos aos passageiros. "Outras aduanas foram consultadas sobre a existência de inspeção semelhante, e ficou constatado que essa verificação não ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Argentina e Japão", diz no comunicado.
Procurada, a Anac diz, também em nota, que foi comunicada oficialmente pela concessionária sobre o que aconteceu no Aeroporto de Salvador e encaminhou o processo para apuração pelo Ministério Público da Bahia, pela Corregedoria da Receita Federal e pela área de segurança aeroportuária da Polícia Federal.
A Anac afirma que a inspeção de segurança é um procedimento determinado por decreto presidencial e a ele são submetidos todos os profissionais que trabalham em áreas restritas de aeroporto, como servidores da agência e de outros órgãos como Anvisa, Vigiagro, além de tripulantes. O processo é realizado nos canais de raio-X. Com informações da Folhapress.