© Geraldo Magela/Agência Senado
As consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, serão discutidas nesta semana em Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados. Com o retorno das atividades legislativas, deputados e senadores se articulam para viabilizar a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para averiguar as condições das mineradoras em todo país. Até o momento, no entanto, só foram formalizados pedidos para criação de CPIs nas duas Casas separadamente.
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De acordo com o coordenador da Comissão Externa da Câmara, deputado Zé Silva (SD-MG), o Parlamento vai trabalhar para modernizar a legislação e evitar que desastres como os ocorridos em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, e em Mariana, há três anos, voltem a acontecer no país.
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“Estivemos em Brumadinho para ouvir a comunidade, e é inexplicável o sentimento de desesperança, as pessoas estão desacreditadas em punição. Há uma indignação, revolta com a impunidade”, disse o deputado à Agência Brasil. Parlamentares estiveram na região na última sexta-feira (8).
Segundo Zé Silva, a comissão, composta por 16 deputados federais, trabalhará para garantir que “tragédias como essas não aconteçam mais no país”. As atividades estão divididas em dois eixos. A primeira etapa é a realização audiências públicas e a revisão das leis referentes à barragens e mineração no país, como a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). O outro eixo é a análise de tecnologias para o monitoramento das barragens.
“A legislação brasileira não pode mais ser leniente em casos como esses. Existem países como Itália, Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, que tiveram problemas semelhantes nos últimos 30 anos, e isso nunca mais aconteceu com eles. É preciso conhecer e trazer essas experiências para o Brasil”, afirmou o deputado.
Na terça-feira (12), a comissão externa deve apresentar a Carta de Brumadinho, com um panorama da situação na região e possíveis alternativas para a população local. Na quarta-feira (13), às 9h, haverá a Comissão Geral, no plenário da Câmara, para discutir o assunto. A perspectiva do coordenador da comissão externa é que, em março, haja uma semana de esforço concentrado para que a Câmara analise os projetos sobre segurança de barragens no Brasil que estão parados na Casa.
Votações
Na primeira semana de atividades legislativas, deputados também analisarão projetos como o bloqueio de bens de organizações terroristas e três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do plenário.
O PL 10431/18 determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. A medida enviada pelo Poder Executivo tem o objetivo de agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.
Já a MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus em substituição ao Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A edição da medida provisória ocorreu após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte do Rio de Janeiro, no início de setembro.
A MP 852 transfere cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União e a MP 853 reabre por seis meses o prazo para que servidores da União possam migrar para o regime de previdência da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os funcionários públicos terão até o dia 29 de março para aderir ao fundo de pensão.
A perspectiva é que sejam indicados nesta semana os nomes dos que vão presidir as comissões permanentes da Câmara. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu prazo até 20 dias para o acordo entre as bancadas.