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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o projeto de lei que vai alterar o regime de previdência dos militares será enviado ao Congresso em 30 dias, por volta de 20 de março.
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O prazo foi definido na terça (19) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes militares.
Marinho afirmou que o governo também vai enviar um projeto de lei para reforçar a cobrança da dívida previdenciária, com foco em devedores com passivo acima de R$ 15 milhões.
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"Estamos preocupados com todas as fragilidades do sistema, que a população veja justiça", afirmou. Neste sentido, Marinho enfatizou que a idade mínima é um dos pilares inegociáveis do texto enviado pelo Executivo ao Congresso.
"Os mais pobres já se aposentam hoje aos 65,5 anos, é uma realidade estatística. Quem se aposenta antes são os que ganham mais. O que estamos fazendo é justiça, é trazendo os mais ricos para se aposentarem na mesma idade dos mais pobres", disse. "Esses são dados objetivos da nossa realidade previdenciária".
O texto proposto, disse ele, pode e deve ser aperfeiçoado, desde que sejam preservados o que ele classificou de princípios.
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Além de igualar idades para ricos e pobres, Marinho elencou como um destes princípios o combate a fraudes.
"Esses são os princípios de que não abrimos mão. Os outros, que tratam do impacto fiscal e de ajustes no texto, é do processo democrático. É desejável que haja aperfeiçoamento, desde que possamos preservar o impacto fiscal razoável", afirmou.
Marinho disse que os governadores receberam de maneira positiva o texto e que as mudanças ajudam a recuperar as finanças dos estados.
Lideranças do Nordeste, no entanto, expressaram preocupação com o aumento da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 65 para 70 anos, além da exigência de uma contribuição de R$ 600 por ano de trabalhadores rurais.
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"As críticas são normais, são um processo natural de assimilação da proposta, de discussão. Cada governador vive uma realidade diferente, tem um perfil diferente. O processo de discussão no Congresso só vai servir para aperfeiçoar a texto, que é natural que aconteça".
Um novo encontro entre Marinho e governadores está marcado para março, quando sugestões ao texto serão refinadas, segundo o secretário.
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