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Os impactos às mulheres da proposta para a reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, em 20 de fevereiro, vão além do aumento da idade mínima para aposentadoria.
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Se o projeto for aprovado na Câmara e no Senado e entrar em vigor, mulheres e homens trabalhadores urbanos devem ter, pelo menos, 62 e 65 anos, respectivamente, e ambos precisam ter, no mínimo, 20 anos de contribuição.
Para as mulheres, diferentemente dos homens, houve um aumento de dois anos na idade que podem solicitar a aposentadoria, além de terem perdido o direito de se aposentarem apenas pelo tempo de contribuição, assim como os homens.
De acordo com o 'Universa', autônomos e trabalhadores informais também devem seguir estas regras, sendo que as mulheres são a maioria na informalidade.
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Sabendo que existe diferença salarial entre os gêneros, pois, em média, as mulheres ganham menos exercendo as mesmas funções, a aposentadoria delas também deve ser menor.
A publicação considera a dificuldade que mulheres enfrentam para entrar no mercado de trabalho, pois muitas áreas ainda têm predominância masculina, além de elas se dedicarem à maternidade. Por ficarem fora do mercado de trabalho, elas têm o tempo de contribuição afetado, deixando a aposentadoria mais distante.
Outro fator prejudicial às mulheres com a reforma é a mudança na alíquota de contribuição, que é uma parcela retirada do salário do trabalhador e destinada à Previdência. Na nova proposta, o trabalhador que recebe até R$ 3 mil de salário terá uma redução nesta alíquota de acordo com a sua faixa salarial. Apesar de parecer uma boa notícia, não é, pois a aposentadoria também será menor.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que serve para as pessoas que nunca contribuíram com a previdência, seja por estarem em situação de pobreza extrema ou por deficiência, é outro ponto que deve ser considerado. Atualmente, para ter o benefício, é preciso que a renda mensal familiar per capita seja menor que um quarto do salário mínimo, além de ter um patrimônio inferior a R$ 98 mil. A pessoa precisa ter 65 anos ou mais para receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo.
Com a mudança, os interessados em receber o BPC deverão ter 70 anos de idade. Para aqueles que têm entre 60 e 69 anos e se encaixam no perfil, o valor mensal a ser pago é de R$ 400. Vale citar que muitas mulheres se enquadram nesse perfil.