© Reuters / Paulo Whitaker
A oitiva do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da Barragem em Brumadinho foi remarcada para o dia 28 de março, às 9 horas. O executivo seria ouvido hoje pela Comissão, mas apresentou um atestado médico.
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Durante a reunião desta terça-feira (19) os senadores aprovaram a mudança do nome da Comissão. Proposta pela presidente do colegiado , senadora Rose de Freitas (Pode - ES), ela passará a se chamar CPI de Brumadinho e outras barragens.
Ao defender a mudança a senadora argumentou que no Brasil há muitas barragens em situação de risco, construídas como a da Mina do Córrego do Feijão e que, por isso, a Comissão deveria ampliar seu alcance. Por sugestão de Rose de Freitas, para dar uma resposta mais célere à sociedade, foi aprovada a redução do tempo de trabalho do colegiado de 180 para 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Hoje também foi aprovado o cronograma da CPI proposto pelo relator, senador Carlos Viana (PSD-MG). Os trabalhos serão divididos em quatro eixos. Investigativo, para apurar as causas da tragédia. Outro para identificar lacunas e falhas na atuação dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais responsáveis por licenciar e fiscalizar as barragens.
O terceiro eixo fala em “recomendações”, de uma nova estrutura de fiscalização e ações para o equilíbrio econômico da atividade de mineração.
E o quarto e último será propositivo, no que diz respeito à mudanças na legislação que estabeleçam critérios técnicos adequados para a segurança de barragens, além de punições duras em caso de não cumprimento. Nessa fase, um dos objetivo é aperfeiçoar a legislação para assegurar a reparação de todos os danos causados aos cidadãos, ao meio ambiente, à infraestrutura e à economia dos municípios atingidos.
Os senadores aprovaram hoje 32 requerimentos. Os documentos tratam de recursos para a CPI, compartilhamento de provas, requisição de informações e convocações.