© Reprodução / ENEM
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original.
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O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar a Valid S.A., que no pregão de 2016 havia ficado atrás da empresa vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O contrato é de R$ 129,4 milhões. Foi decidido que para 2020 será necessário fazer nova licitação.
Antes mesmo da decisão do tribunal, a Valid já havia sido convidada pelo Inep para fazer o serviço neste ano. Segundo a decisão do TCU, no entanto, será preciso à empresa mais do que aceitar as mesmas condições previstas no contrato anterior com a RR Donnelley.
O tribunal determinou que o Inep "fundamente as exigências de comprovação de produções anteriores em estudos que motivem tecnicamente os limites mínimos fixados e considerem a viabilidade de alternativas para assegurar as necessidades da Administração, a exemplo da comprovação de capacidade instalada disponível para atender às suas demandas". Aí entra um ponto importante: a Valid não atua com impressão de provas.
Os ministros, no julgamento, não trataram de empresas específicas nem se elas teriam capacidade ou não. No entanto, o relatório dos auditores da área de logística havia pontuado que, no site da Valid, "não consta no rol de seus produtos e soluções a impressão de provas, mas de outros tipos de impressão de segurança". Dada a ausência de atuação nesse setor, há questionamento sobre "a sua real capacidade de atender à exigência relativa ao volume de produções anteriores, exigida como critério de habilitação técnica". Procurada, a Valid não comentou.
Denúncia
O tema do processo julgado nesta quarta-feira, 24, pelo TCU era uma denúncia de que a RR Donnelley foi favorecida por funcionários do Inep na licitação em 2016. Uma concorrente, a gráfica Plural, havia apontado direcionamento por meio da imposição de regras extremamente restritivas no certame.
Na sessão, o TCU reconheceu restrições exageradas, mas decidiu absolver os funcionários do Inep que eram alvo da denúncia. O voto da relatora, Ana Arraes, apontou que o ideal seria a realização de uma nova licitação para o ano atual, mas o prazo está apertado e, diante disso, foi dado o aval para a contratação da próxima empresa na fila. O cronograma previa que o conteúdo das provas fosse entregue à gráfica em junho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.