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A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou um novo regimento a ser seguido nas escolas públicas de Brasília. Entre outros pontos, a minuta autoriza diretor e vice-diretor das unidades a fazerem revista individual dos pertences de estudantes matriculados - e, quando for necessário e houver indícios de irregularidades, usar até de apoio policial.
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"Tais medidas buscam a manutenção de uma cultura de paz nas escolas e um ambiente saudável, livre de ameaças à integridade física dos membros da comunidade escolar", propõe a SEDF. Segundo a secretaria, a norma atende a uma das principais demandas de docentes, gestores, pais e alunos, pois "contempla direitos, deveres, obrigações e responsabilidades no contexto das inter-relações entre os membros da comunidade escolar". A minuta foi encaminhada a todas as 678 escolas da rede distrital.
Ainda de acordo com a secretaria, as alterações no regimento escolar público buscam aprimorar o regime disciplinar, a fim de evitar quaisquer tipos de violência, bem como fortalecer o processo de gestão democrática e o papel pedagógico dos professores no contexto de aprendizagem.
O novo regimento, de 25 páginas, também traz outras novas normas a serem seguidas pelos estudantes. Uma delas diz respeito ao uso de uniforme. Segundo o texto, "é vedado o ingresso do estudante na unidade escolar sem o uso do uniforme oficial, cujo descumprimento acarretará na aplicação de medida disciplinar de advertência escrita, sem impedimento de acesso às atividades escolares".
Em atraso do aluno, no caso de reincidência, além da aplicação de nova advertência escrita, será cabível à direção notificar o responsável pelo estudante sobre o impedimento de acesso às atividades escolares. De acordo com o texto, "o atraso injustificado do estudante por três vezes no ano letivo acarretará a aplicação de suspensão".
Notas
Até as notas dos alunos serão afetadas por casos de indisciplina, conforme o novo regulamento, que já preocupa o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), que cobrou mais diálogo com a comunidade escolar.
Uma suspensão de dois ou três dias, por exemplo, acarretará na perda de 1 ponto na disciplina em que foi registrado o problema. Além disso, qualquer retirada de sala renderá a perda de 0,25 ponto. O mesmo texto estabelece que o professor deve acrescentar meio ponto à nota por elogio individual e 0,25 em caso de elogio coletivo para a turma.
O novo regulamento de Brasília ainda acrescenta a possibilidade da equipe de Gestão Escolar assinar um "Termo de Ajustamento de Conduta Escolar" com os pais, prevendo ações sociais por reparação de danos. Essas podem envolver palestras ou mesmo incluir "a realização de atividades voltadas para a contribuição do estudante na organização, limpeza ou manutenção dos espaços da unidade".