© Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A próxima eleição no Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem apenas até a próxima segunda-feira (6) para regularizar sua situação e manter o título de eleitor.
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De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com algum tipo de pendência. Maior colégio eleitoral do país, São Paulo é o estado com mais pessoas que ainda precisam se acertar com a Justiça Eleitoral -717 mil.
Estão incluídos nesse grupo os eleitores que não votaram nem justificaram ausências nas urnas em três turnos seguidos (nunca é demais lembrar que uma mesma eleição pode ter dois turnos). Eleições suplementares -necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo- também são consideradas para essa conta.
A regra vale também para os brasileiros que vivem no exterior –estes votam apenas na eleição presidencial.Para se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor –caso ainda o tenha.
O eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar -se for o caso- e gerar o boleto para pagamento da multa.
Quem não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de concursos públicos e obter empréstimos de instituições financeiras públicas.
Estão livres de sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência física ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais.
A relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo dia 24 de maio. Quem tiver o documento cancelado terá de fazer uma nova solicitação.O TSE divulgou em outubro passado, dias antes das eleições, que cerca de 3,4 milhões de eleitores, entre 2016 e 2018, não compareceram para fazer a revisão eleitoral e tiveram seus títulos cancelados.
Tenho pendências com a Justiça Eleitoral: o que fazer? Quem corre o risco de perder o título de eleitor?Eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas urnas em três turnos seguidos -uma eleição pode ter dois turnos
Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites dos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) de cada estado e do TSE. Em São Paulo, o eleitor também pode entrar em contato com a Central de Atendimento ao Eleitor do TRE-SP, no telefone 148
Como se regularizar?O eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor -caso ainda o tenha
O que acontece se a regularização não for feita?Quem não se regularizar até 6 de maio ficará sujeito à perda do título e às sanções previstas em lei, que incluem a impossibilidade de tirar CPF, RG e passaporte, e de assumir cargos públicos
Quantos eleitores ainda não se acertaram?Segundo o TSE, 2,6 milhões de pessoas no Brasil e no exterior estão em débito com a Justiça Eleitoral
Depois de 6 de maio, o eleitor ainda tem como se acertar? Qual é o trâmite?Em 24 de maio o TSE deve divulgar a relação dos títulos que foram cancelados. O eleitor que estiver nessa situação terá de solicitar um novo documento