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O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilita porte de armas de fogo, assinado nesta semana, abre brecha legal para armar integrantes de um dos maiores adversários do governo, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo juristas, a inclusão da categoria "residente em área rural" entre os grupos favorecidos também enquadra as pessoas do movimento que moram em áreas regularizadas.
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Hoje, cerca de 400 mil famílias ligadas ao MST vivem em assentamentos da reforma agrária - ou seja, deixaram de ser sem-terra para se tornar, legalmente, pequenos proprietários rurais. Já outras 120 mil famílias vivem em acampamentos do MST e ainda não conseguiram acesso à terra.
Para juristas, só esse grupo que mora em área invadidas não poderia ser beneficiado pela nova regra. "Em tese, se estiver com o título da terra, preenche o requisito do decreto", diz o professor Claudio Langroiva, especialista em Direito Processual Constitucional. "Ainda assim, nenhuma declaração está livre de ter a veracidade posta à prova. Se houver dúvida, a autoridade pode abrir procedimento para investigar."
A advogada constitucionalista Vera Chemim faz a mesma leitura. "Para ser contemplado, não pode morar em um terreno que seja de outro proprietário", diz. "Mas se tiver o registro em cartório, não há problema."
Em nota, o governo diz que só o fato de viver em área rural não dá direito a porte de arma. "Não exclui as demais obrigações, como comprovar residência fixa e lugar seguro para armazenamento das armas, comprovar ocupação lícita e demonstrar inexistência de inquérito policial ou processo criminal."
Oposição
A cúpula do MST já avaliou possíveis impactos do decreto e, embora preveja um aumento da violência no campo, decidiu manter posição contrária a armas. Alvo histórico de Bolsonaro, o movimento chegou a ser acusado de "terrorismo" por ele na eleição. "Não queremos nem sonhar com essa possibilidade (armar os sem-terra)", diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST. "O MST tem 2 milhões de pessoas em sua base. Seria um contingente cinco vezes maior do que o Exército." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.