© Welington Pedro de Oliveira / Fotos Públicas
Os governos da Noruega e da Alemanha defenderam os atuais objetivos e a governança do Fundo Amazônia, em carta enviada ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na semana passada. Sem mudanças nas regras de aplicação do dinheiro acordadas entre os países, os europeus esperam que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) continue operando o fundo, segundo as regras atuais.
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Uma das propostas do governo brasileiro, defendida por Ricardo Salles, é permitir que os recursos possam ser usados para pagar indenizações a donos de propriedades privadas que vivam em áreas de unidades de conservação, como relevou o jornal O Estado de S. Paulo em 25 de maio.
Criado em 2008 com doações de R$ 3,2 bilhões da Noruega e de R$ 200 milhões da Alemanha, o Fundo Amazônia é destinado ao financiamento, com recursos não reembolsáveis, de projetos que produzam redução na emissão de gases do efeito estufa associados ao desmatamento. As regras atuais proíbem a indenização de proprietários de terra.
A Embaixada Real da Noruega em Brasília informou na manhã desta terça-feira, 11, que recebeu uma carta do governo brasileiro em 31 de maio, mas que nela "não há propostas para o uso dos recursos do Fundo Amazônia".
A resposta foi enviada também por carta, datada do último dia 5. O texto, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, é assinado pelos embaixadores Nils Gunneng, da Noruega, e Georg Witschel, da Alemanha. Os dois países europeus defendem a atual estrutura de governança, com operação pelo BNDES e definição de diretrizes pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).
"O comitê diretor do Fundo (Cofa) tem a participação ampla do governo federal, de governos estaduais e da sociedade civil. Ele toma decisões por consenso entre esses três grupos. A governança do fundo segue as melhores práticas globais de governo aberto e participação democrática", diz a carta.
Os europeus também defendem a "competência e independência" do BNDES na gestão do fundo como algo "chave". Segundo a carta dos embaixadores, o fato de o banco de fomento, e não o Cofa, avaliar e aprovar os projetos - geralmente, são propostos por ONGs, governos, incluindo o Ibama, e universidades - evita potenciais conflitos de interesse.
"A cada ano, a gestão do fundo pelo BNDES é sujeita a auditorias financeiras e avaliações de impacto, feitas de acordo com padrões internacionais. Até agora, essas auditorias e avaliações têm sido unânimes no reconhecimento geral do uso eficiente dos recursos e dos impactos mensuráveis na redução do desmatamento por parte do Fundo Amazônia", diz a carta, em inglês, frisando que nenhuma das auditorias encontraram quaisquer "atos ilegais ou má gestão dos recursos do fundo".
A polêmica em torno do Fundo Amazônia começou em 17 de maio, quando o ministro Salles anunciou uma análise que teria identificado "fragilidades na governança e implementação" dos projetos apoiados. Salles anunciou os resultados da análise na sede do Ibama em São Paulo. Segundo uma nota oficial publicada no site do ministério, a análise foi feita numa amostra de 30% dos 103 contratos já firmados pelo Fundo Amazônia desde 2008.
Após o anúncio, o BNDES afastou a então chefe do Departamento de Meio Ambiente, Daniela Baccas - a diretoria do banco alegou que o afastamento seria uma "prática natural enquanto se esclarecem as questões levantadas" pelo Ministério do Meio Ambiente e não representaria "qualquer suspeita específica sobre a conduta dos funcionários do banco". Em reação, o superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental do banco, Gabriel Rangel Visconti, entregou o cargo.
A AFBNDES, associação que representa os servidores do banco de fomento, chegou a organizar um ato de desagravo a Baccas e cobrou sua recondução ao cargo de chefia. Na semana passada, a entidade organizou um ato em defesa do Fundo Amazônia, ao lado de servidores do Ibama, na sede do BNDES, no Rio. Para a AFBNDES, houve ingerência política no caso.
Procurado para falar sobre a posição dos governos da Noruega e da Alemanha, o Ministério do Meio Ambiente ainda não se posicionou.