© José Cruz/Agência Brasil
Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (18/6), operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal (RFB) com o objetivo de combater organização criminosa que atua na lavagem de capitais oriundos da extração e comércio ilegal de ouro proveniente de garimpos irregulares no Oiapoque/AP e na Guiana Francesa.
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As investigações identificaram pelo menos 20 empresas dedicadas a atividades de compra/venda/confecção de joias/ouro no município de Oiapoque/AP, as quais não possuem cadastro no COAF (que, a partir da Resolução nº 23, de 20 de dezembro de 2012, passou a ser um dos órgãos reguladores do setor) e não estão legalmente autorizados pelo BACEN para a prática do comércio de ouro. Outrossim, não há comprovação da origem do ouro comercializado. Se oriundos de garimpos irregulares, a comercialização do ouro é proibida em qualquer fase da cadeia.
A partir de cruzamentos realizados pela Receita Federal, foi constatado que a quase totalidade dos contribuintes analisados (empresas e sócios) não apresenta lastro econômico-fiscal para a movimentação financeira observada entre os anos de 2012 a 2017. Ademais, não consta nenhuma operação de importação registrada pelas empresas localizadas no Oiapoque (vendedores), o que indicaria que o ouro de origem estrangeira (proveniente da Guiana Francesa) estava em situação ilegal quando de sua comercialização. Também não foi identificada nota fiscal alguma referente a aquisição ou venda do ouro (barras, lingotes, sucata, jóias, etc) negociado pelas empresas analisadas.
Estima-se que os grupos (vendedores e compradores) entre os anos de 2012 a 2017 tenham realizado operações de compra e venda de ouro no valor aproximado de R$ 145 milhões. Além disso, projeções da RFB apontam a falta de recolhimento de tributos federais no valor aproximado de R$ 55 milhões, desconsiderando-se multa e juros.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de lavagem ou ocultação bens, direitos ou valores, receptação, usurpação de matéria prima da união, crimes financeiros (tão somente em relação a eventuais DTVM's envolvidas) e associação criminosa e/ou organização criminosa.
Foram expedidos pela justiça federal - subseção judiciária do Oiapoque/AP - 20 mandados de prisão temporária, 36 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nos estados do Amapá, Pará, Goiás e São Paulo, além do bloqueio judicial de valores em nome dos investigados, que gira em torno de R$ 145 milhões de reais e suspensão das atividades comerciais relacionadas a compra e venda de ouro das empresas investigadas.
O nome da operação é uma alusão a grande quantidade de ouro que é extraída em garimpos irregulares no território nacional e estrangeiro, que é comercializada sem controle no Brasil.