© Alan Santos/PR
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, considerou hoje (28) “inaceitável” a falta de informações que deem conta do andamento de processos que acompanham a execução de pena por pessoas condenadas na Justiça.
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“É inaceitável que, em 2019, não exista ainda um conhecimento nacional de quantos processos de execução penal estão tramitando no Brasil, ou em que fase se encontram”, afirmou Toffoli.
O ministro, também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou ainda de inaceitável a inexistência de informações em tempo real sobre o perfil da população carcerária, hoje de 797 mil pessoas, de acordo com dados do CNJ.
Ontem (27), o CNJ assinou cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem expertise no assunto, uma parceria para colher dados biométricos – como a impressão digital – de toda a população carcerária. O objetivo é “[ter] informações seguras e confiáveis, de natureza quantitativa e qualitativa, sobre quem estamos privando de liberdade”, disse Toffoli na ocasião.
Nesta sexta-feira (28), Toffoli discursou em um encontro que reúne, em Brasília, magistrados para debater o alcance do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), que encontra-se em fase de implantação e deve congregar em uma única plataforma todos os processos de todas as varas de execução penal do país.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) são parceiros na iniciativa.
Até o momento, foram cadastrados no sistema cerca de 900 mil processos, mas estima-se que haja no país mais 1,6 milhões. Isso porque uma pessoa pode ser alvo de mais de um processo de execução penal, correspondente a mais de uma condenação.
Com o Seeu, o CNJ visa a evitar, por exemplo, que pessoas fiquem presas além do tempo a que foram condenadas, situação ainda recorrente no sistema carcerário. “Na verdade, quando implementado, será um verdadeiro mutirão carcerário online a todo tempo”, disse Toffoli.
Com informações da Agência Brasil