© Palácio do Planalto / Isac Nóbrega
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei abrindo um crédito suplementar para remanejar despesas do Orçamento e atender a ações de interesse dos deputados nas suas bases eleitorais. Para votar os destaques (sugestões de mudanças em relação ao texto principal), os deputados cobram esses recursos.
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Os recursos fazem parte das negociações do Palácio do Planalto com os deputados para a aprovação da reforma da Previdência. Mas o espaço é pequeno, admite fonte da equipe econômica. O valor ainda não está definido. Os deputados cobram R$ 10 bilhões em recursos para atender a suas demandas.
O Palácio do Planalto fez um acordo diferente com líderes de partidos na Câmara. O Estado apurou que o governo prometeu liberar R$ 40 milhões em emendas e recursos extraorçamentários, ainda neste ano, para os líderes das bancadas que votassem a favor das mudanças na aposentadoria.
Em conversas reservadas, até mesmo deputados do Centrão ironizavam o recuo do presidente Jair Bolsonaro para atrair votos. "Essa é a nova política", diziam.
Pelo acordo, os R$ 40 milhões serão pagos em duas parcelas: uma após a votação em plenário e outra no segundo semestre. Além disso, foram prometidos R$ 20 milhões a cada parlamentar que se posicionasse favoravelmente à reforma. O pacote incluiu até os novatos, que não teriam direito a emendas orçamentárias.
Uma parte do pagamento deveria ser feita somente em 2020, mas o Planalto decidiu acelerar a liberação das emendas em troca do apoio no plenário da Câmara. Cada deputado reeleito teria direito de receber R$ 15,4 milhões em emendas impositivas (obrigatórias). Houve, porém, a promessa de um valor extra por parte do governo.
O Orçamento está sofrendo um bloqueio de R$ 30 bilhões de despesas e novo contingenciamento será feito no próximo dia 22 para garantir a cumprimento da meta fiscal. Além disse a reserva de contingencia do Orçamento, está muito baixa em um pouco mais de R$ 1 bilhão.
Para alterar a destinação de despesas previstas no Orçamento, o governo terá que cancelar outras despesas na mesma magnitude dos ministérios. Ou seja, o efeito terá que ser nulo de gasto extra.
A avaliação do governo é de que há um certo espaço pelo chamado empoçamento de gastos (a diferença entre as despesas estimadas e as realizadas). No ano passado, o empoçamento atingiu R$ 32 bilhões. Isso ocorreu porque a capacidade de execução das despesas ficou abaixo do que a prevista.
Num quadro já de aperto, alguns ministérios já em dificuldade correm o risco de terem suas atividades paralisadas se sofrerem novos cortes. Os ministérios de maior interesses dos deputados em conseguir o remanejamento das despesas são os de Desenvolvimento Regional, Saúde, Infraestrutura e Agricultura.
Saúde. No momento em que os deputados estavam votando o texto-base da reforma, o governo publicou no Diário Oficial da União a liberação de quase R$ 172 milhões em emendas de parlamentares para a saúde. Com isso, subiu para R$ 1,34 bilhão o montante autorizado para gastos com recursos de emendas parlamentares desde o início desta semana, em que o governo trabalhou para garantir os votos para a aprovação da reforma previdenciária. O valor corresponde a 1% do total do orçamento da saúde para o ano, de R$ 130 bilhões. Na terça-feira, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reconheceu que a liberação de emendas é esforço pró-reforma.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.