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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a esvaziar uma barragem com risco elevado de colapso em Iaras, no sudoeste paulista. O reservatório de água está no assentamento rural Zumbi dos Palmares e, em caso de rompimento, atingiria um núcleo de famílias assentadas pela União. Na ação, distribuída à 1ª Vara Federal de Avaré, o MPF pede a remoção imediata das famílias ameaçadas e obras emergenciais até ser iniciado o processo de esvaziamento.
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Conforme o MPF divulgou nesta quarta-feira, 17, em outubro de 2018 técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) constataram o risco severo de rompimento do reservatório Lagoa Rica e indicaram a necessidade de obras urgentes na barragem, que estava sem manutenção há vários anos.
"Até agora, no entanto, as únicas intervenções na estrutura foram realizadas pela prefeitura de Iaras, de maneira pontual", informou, citando o risco de colapso iminente. Dezenas de famílias estão na rota de escoamento da água, em caso de rompimento. Eventual desastre destruiria também plantações agrícolas e reservas ambientais.
Segundo o laudo do Daee, as ações para garantir a segurança do reservatório custariam cerca de R$ 1,9 milhão. Ainda de acordo com a procuradoria da República, a alternativa mais barata e solução definitiva seria esvaziar o lago, com custo estimado em R$ 260 mil, mas o Incra alegou não dispor de recursos para contratar o serviço.
Conforme o procurador federal Fabrício Carrer, a restrição de recursos não é motivo para a omissão dos responsáveis. "A autonomia orçamentária das autarquias não impede que haja dotações extraordinárias concedidas pelo governo federal para a realização das obras", disse.
A barragem tem cerca de 400 metros de extensão e espelho d'água de 240 mil m², área equivalente a 250 campos de futebol. O MPF pede que as famílias sejam transferidas para locais mais seguros e que o Incra apresente de forma imediata os planos de segurança de barragem e de ação de emergência, obrigatórios para esse tipo de estrutura.
Providências
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que o Incra e a União ainda não foram notificados formalmente da decisão judicial e que irão se manifestar no prazo determinado pelo juiz.
O Incra, no entanto, informou que embora não tenha sido notificado da ação do MPF, está tomando as providências imediatas para o esvaziamento da barragem localizada no assentamento Zumbi dos Palmares. "Estão sendo destinados à regional R$ 261,5 mil para a contratação das obras de esvaziamento do reservatório", informou em nota.