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O governo federal atualizou a regulamentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e de seu respectivo comitê gestor.
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As novas regras substituem regulamento de junho de 2014 e constam de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 23.
O Sirc tem como finalidades captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e de natimorto produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.