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Receita Federal libera uso de rascunho digital na declaração de IRPF 2016

O mecanismo, que visa trazer facilidade ao contribuinte, pode ser acessado por computador, tablet ou smartphone

Receita Federal libera uso de rascunho digital na declaração de IRPF 2016
Notícias ao Minuto Brasil

16:03 - 21/07/15 por Notícias ao Minuto Brasil

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A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou nesta terça-feira, 21 o preenchimento digital de um rascunho da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física de 2016. O mecanismo, que visa trazer facilidade ao contribuinte, pode ser acessado por computador, tablet ou smartphone.

De acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, a ideia é permitir que o contribuinte possa incluir aos poucos, ao longo do ano, as informações que devem ser apresentadas ao fisco.

No momento da declaração, que será aberta entre março e abril do ano que vem, o usuário terá apenas o trabalho de importar as informações aos bancos de dados da Receita e rapidamente enviar a declaração. "Antes, os contribuintes tinham que guardar documentos e informações durante todo o ano para depois preencher a declaração", explicou.

Até 28 de fevereiro de 2016, os contribuintes poderão inserir dados no rascunho. A partir dessa data, será permitido apenas fazer a transferência das informações ao programa da Receita.

Esta é a segunda vez que a funcionalidade é liberada. Segundo a RFB, o aplicativo já está disponível no site da Receita e no sistema operacional Android. O aplicativo para dispositivos IOS estará disponível em até dez dias.

Entre as novidades que passam a valer este ano, a Receita informou que o contribuinte poderá fornecer informação sobre doações, incluir o CPF do responsável pelo pagamento a pessoa física e inserir rendimentos isentos de lucro na alienação de bens.

Sobre segurança de dados, o subsecretário esclareceu que o rascunho fica armazenado em uma base de dados na internet, mas não é acessada pela Receita, sendo de acesso pessoal do contribuinte. Occaso esclareceu que o rascunho não tem validade como declaração e precisará, necessariamente, ter as informações repassadas ao programa do Imposto de Renda no período estabelecido.

Para o Imposto de Renda de 2015, que teve cerca de 27 milhões de declarações, o rascunho foi usado por 69 mil pessoas entre novembro de 2014 e fevereiro deste ano. "Em todas as novidades que a Receita Federal lança, alguns contribuintes aderem (inicialmente) e isso vai crescendo", afirmou Occaso. Com informações do Estadão Conteúdo.

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