PORTUGALSenado aprova projeto que torna o crime de estupro imprescritível
Pelas regras atuais, o prazo de prescrição para o ato pode chegar a 20 anos
© Edilson Rodrigues/Agência Senado
Brasil por unanimidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que torna imprescritível o crime de estupro. O texto, que é uma emenda à Constituição, foi aprovado por unanimidade em segundo turno e será encaminhado para a Câmara.
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Pelas regras atuais, o prazo de prescrição para o estupro pode chegar a 20 anos, mas varia a cada caso.
Quando a vítima é menor de 18 anos, o prazo de prescrição só é contado quando ela atinge a maioridade.
"Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador", afirmou Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto.
Atualmente, são imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia. Com informações da Folhapress.
