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Como juiz do caso Eike, 82 magistrados foram condenados no país

Números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2005

Como juiz do caso Eike, 82 magistrados foram condenados no país
Notícias ao Minuto Brasil

05:43 - 14/08/17 por Notícias Ao Minuto

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A condenação de Flávio Roberto de Souza, responsável pelo julgamento de processos contra o empresário Eike Batista, a oito anos de reclusão por peculato e fraude consensual, não foi a única de um magistrado no país. Nos últimos 12 anos, 82 dos 17.338 juízes e desembargadores que atuam no Brasil foram condenados.

"Não deveria haver nenhum juiz corrupto, mas isso não é controlável. Onde está o homem, também está a tentação", definiu o corregedor de Justiça, João Otávio de Noronha, em entrevista ao "Fantástico". Dentre os magistrados condenados, 53 receberam a punição máxima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a aposentadoria compulsória - quando o juiz é afastado das funções, mas continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

Este direito é garantido pela constituição, como explica Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP). "Os magistrados têm uma garantia, desde a Constituição do Império, de vitaliciedade, que faz com que o cargo só possa ser perdido por processo judicial. Processos disciplinares não fazem com que seja perdido o cargo", explica.

O segundo tipo de punição foi o sofrido pelo 'juiz do caso Eike'. Flávio Roberto de Souza perdeu os benefícios e o cargo, mas continuará recebendo salário porque o processo cabe recurso. Então, enquanto aguarda a decisão de segunda instância, Souza receberá salário, como acontece com outros magistrados julgados no país. Um exemplo é Gersino Donizete do Prado, aposentado compulsoriamente da 7ª Vara de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Condenado a 8 anos e 4 meses de prisão, ele recebeu, em julho passado, o salário de R$ 46 mil.

Só em São Paulo, outros quatro magistrados aposentados estão na mesma situação. "Eles usam os recursos disponíveis no sistema jurídico brasileiro, não são só os juízes, mas o advogados na OAB, os promotores, os funcionários públicos, todos se valem do recurso", pontuou o corregedor João Otávio de Noronha.

Sobre o sumiço de R$ 27 mil, dos R$ 90 mil apreendidos na mansão de Eike Batista, e guardados no próprio gabinete, Flávio Roberto disse, durante o julgamento da semana passada: "Sei que o dinheiro estava no gabinete, ou no cofre ou no armário. Tinham vários armários no escritório e eu estava fora do gabinete. Tomava 15 remédios e uma garrafa de uísque por dia".

Na sentença dele, assinada pelo juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, um trecho pontua: "um juiz que aplica penas pela prática de crimes, considerou os efeitos ao decidir ele mesmo delinquir, pior do que isso, revelou-se um hipócrita".

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