PORTUGALSTF julga constitucionalidade de aulas de religião em escolas públicas
Acordo para ensino religioso em instituições do Estado foi feito em 2009 pelo governo Lula
© Nelson Jr./ SCO/ STF
Brasil Estado Laico
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (23) a constitucionalidade de um acordo feito pelo governo brasileiro e o Vaticano, em 2009, no governo Lula, para a adoção de aulas de religião católica nas escolas públicas brasileiras. À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação alegando inconstitucionalidade, visto que, segundo a Constituição, o Brasil é um Estado laico.
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Segundo a Folha de S. Paulo, a Advocacia Geral da União (AGU) defende a tese de que o ensino religioso é passível de ensinamento nas instituições públicas, mesmo diante da laicidade do Estado. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
