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Fechado após pirataria, shopping da 25 de Março será liberado por Doria

Centro comercial foi fechado em setembro, após megaoperação policial

Fechado após pirataria, shopping da 25 de Março será liberado por Doria
Notícias ao Minuto Brasil

19:32 - 14/11/17 por Folhapress

Brasil SP

A gestão João Doria (PSDB) decidiu liberar a reabertura nos próximos dias do Shopping 25 de Março, no centro de São Paulo, dois meses depois de ele ser lacrado em megaoperação contra a pirataria.

O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, prevê a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) nesta terça-feira (14). Nele, os donos se comprometem a não vender produtos ilegais, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O centro comercial foi fechado pela prefeitura em setembro, após a Receita Federal identificar que comerciantes que alugavam os boxes vendiam produtos piratas.

A decisão gerou embate dentro da própria gestão Doria -e foi um dos motivos para a demissão de Fabio Lepique da secretaria-adjunta de Prefeituras Regionais. Ligado ao vice-prefeito, Bruno Covas, Lepique protestou contra as articulações de Pomini para a reabertura do shopping.

Em artigo na Folha de S.Paulo, Covas, então secretário de Prefeituras Regionais, havia comemorado na época a ação para fechamento do local. "Nesse espaço emblemático do comércio ilegal devem ser recolhidas cerca de 800 toneladas de mercadorias, no valor de R$ 300 milhões", afirmou.

No final de outubro, Thomas Law, filho do proprietário do shopping, Law Kin Chong, retomou a negociação com a gestão Doria, por intermédio de Pomini. Segundo apurou a Folha, Law sugeriu a revalidação do TAC antes da entrega de todos os documentos exigidos, mas enfrentou resistência.

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Em menos de um mês, ele obteve os autos de vistoria do Corpo de Bombeiros e de verificação de segurança, da Secretaria de Licenciamento -documentos necessários para esses empreendimentos. Com isso, Pomini informou servidores municipais sobre a assinatura do TAC -que deve permitir a retomada da atividade para compras de Natal.

Pelo termo, os donos dessa unidade e de outra (Galeria Florêncio, também lacrada e pertencente ao mesmo grupo) terão de cumprir medidas contra a venda de produtos pirateados, como instalar mil câmeras de monitoramento na cidade em 60 dias.

Além da multa diária de R$ 100 mil aos donos em caso de descumprimento, os cerca de 900 locatários podem sofrer punição de R$ 30 mil por dia. Segundo a prefeitura, os donos serão corresponsáveis pelas infrações dos que alugam boxes. Assim, terão que coibir também a venda de produto irregular caso flagre algum comerciante agindo ilegalmente ou sem documentação.

Em geral, TACs no município têm a assinatura do Ministério Público, da prefeitura e do interessado. Mas, internamente, Pomini disse entender que, nesse caso, a participação do Ministério Público é dispensável, por envolver um fechamento administrativo. O novo termo reforça, porém, ser obrigatório respeitar outros TACs assinados em 2010 e 2012, com participação da Promotoria.

Desde setembro, integrantes da gestão Doria contrários ao fechamento argumentavam que a medida levaria à perda de cerca de 900 empregos. Com informações da Folhapress. 

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