Um perfil no Facebook dedicado a apoiar o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) publicou uma nota nessa segunda-feira para "esclarecer alguns fatos" a respeito da apreensão de alimentos finos feita pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) no presídio em que está o peemedebista, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio.

Com o nome "Apoio a Sergio Cabral", a página defendeu que um presídio que abrigue detentos com diploma de ensino superior "naturalmente tem que ter melhores condições que os demais".

"Está na lei penal, não é nenhuma regalia, por isso há uma diferença entre ter ou não ter ensino superior para cumprir a pena", diz a publicação.

No entanto, de acordo com o UOL, o teor da afirmação não consta na lei que define a prisão especial. A lei é válida apenas para presos provisórios, caso de Cabral, e determina que a prisão especial deve ser igual a qualquer outra prisão, porém, separada das demais e ocupada somente por presos que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

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O artigo 295 do Código de Processo Penal determina que a cela pode ser um alojamento coletivo, e que, se não houver estabelecimento específico para o "preso especial", ele deve ficar em uma cela distinta, mas na mesma unidade, além de não poder ser transportado com os presos comuns.

"Os demais direitos e deveres do preso especial serão os mesmos do preso comum", diz a lei.