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Liminar suspende portaria que limitava reserva indígena em SP

Decisão revoga em caráter liminar a decisão do governo que reduziu para apenas 1,7 hectare a extensão da reserva indígena na área

Liminar suspende portaria que limitava reserva indígena em SP
Notícias ao Minuto Brasil

08:48 - 06/12/17 por Folhapress

Brasil governo

A Justiça Federal em São Paulo atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu uma portaria do Ministério da Justiça que reduzia a extensão da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte de São Paulo, ocupada pelos índios guaranis.

A decisão revoga em caráter liminar a decisão do governo que reduziu para apenas 1,7 hectare a extensão da reserva indígena na área. O ato anulava uma decisão de 2015 do próprio Ministério da Justiça, que reconheceu a posse permanente dos guaranis na área e estabeleceu a reserva em 512 hectares.

Para o MPF, houve desrespeito ao ordenamento jurídico na portaria do Ministério da Justiça ao anular uma decisão anterior sem prévia consulta aos indígenas. "Houve aparente violação ao devido processo legal na medida em que o povo Guarani, beneficiário do ato anulado, bem como a Funai e a AGU sequer foram ouvidos", diz trecho da liminar.

O MPF considerou ainda que a redução da reserva coloca em risco a estrutura social dos índios que vivem na região.

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PROTESTOS

Os próprios indígenas já vinham se manifestando contra a decisão do ministério. Do dia 13 ao dia 15 de setembro, um grupo de cerca de 200 índios chegou a ocupar a sede do pico do Jaraguá e ameaçou cortar o sinal das antenas de rádio e televisão instaladas no local.

Em 30 de agosto, outros 300 indígenas já haviam ocupado a entrada do escritório da Presidência da República, na avenida Paulista, contra a mudança na demarcação da terra. No mesmo dia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse durante audiência com índios guaranis em Brasília que vinha sofrendo "pressões imensas" de parlamentares contrários à questão indígena. Com informações da Folhapress.

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