O CFM (Conselho Federal de Medicina) anunciou nesta terça-feira (12) resolução que atualiza os critérios para diagnóstico de morte encefálica –quando o cérebro para de funcionar de forma irreversível, e o paciente não tem mais chances de vida.

A avaliação poderá ser feita por outros especialistas além do neurologista, os quais podem ser médicos intensivistas, neuropediatras, neurocirurgiões ou médicos de emergência. Antes, havia a exigência de diagnóstico de no mínimo dois médicos, sendo um deles um neurologista.

Os profissionais, porém, devem ter ao menos um ano de experiência com pacientes em coma, ter acompanhado no mínimo dez processos de confirmação de morte encefálica ou feito cursos de capacitação. Eles também não podem fazer parte do grupo responsável pelos transplantes.

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A mudança ocorre após decreto de outubro que muda as regras para doação de órgãos, a qual só pode ser realizada após esse diagnóstico.

A medida também aumenta o número de profissionais habilitados a realizar essa confirmação –a estimativa é que passe de 4.500 para 9.000, de acordo com o CFM.

"Antes a resolução tinha a indicação apenas de uma especialidade médica [neurologia]. Agora isso se amplia e é necessário que tenha o mínimo de habilidades. O que traz muito mais segurança para esse diagnóstico", diz Hideraldo Cabeça, da câmara técnica que analisou as mudanças.

A avaliação deve ocorrer após no mínimo seis horas de observação, período após o qual devem ser feitos exames. Antes, não havia esse prazo.

Por outro lado, após o início da verificação, o intervalo entre os exames e avaliação pelos dois médicos diminui –passa de seis para uma hora, prazos que variam conforme idade e situação do paciente.

A resolução também prevê a possibilidade de novos exames complementares e elenca os aspectos a serem observados, como temperatura, quadro clínico prévio, testes de apneia, entre outros.

"O protocolo anterior já era seguro, mas não era facilmente aplicado", diz Rosana Northen, representante do Ministério da Saúde.

DOAÇÃO

Após a confirmação da morte cerebral, a família será questionada sobre a possibilidade de doação de órgãos e são iniciados procedimentos para manutenção do paciente, processo que garante a preservação dos órgãos.

A medida segue decreto de outubro, que retirou a possibilidade de "doação presumida"– a doação só pode ocorrer caso haja consentimento expresso da família.

A previsão é que a resolução passe a valer nesta semana, após ser publicada no Diário Oficial da União. Com informações da Folhapress.